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7 de Junho de 2020

"Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz" está correto?

Alan Meirelles, Advogado
Publicado por Alan Meirelles
há 4 anos

Está na hora de esquecer o que foi aprendido quando o assunto é endereçamento da petição, seja ela inicial ou ulterior.

Desde sempre aprendemos fazê-lo dirigindo-se ao juiz (a) competente para conhecer da demanda, muito embora existissem posicionamentos doutrinários no sentido de que aquele usual endereçamento era, no mínimo, eivado de inadequação técnica.

Eis que o CPC/15, então, parece ter ouvido as súplicas da referida doutrina, tendo lançado uma pá de terra sobre discussão ao adotar, em seu art. 319, I, a expressão "juízo a que é dirigida".

Nesse sentido, doravante, ao endereçar uma petição esqueça a autoridade e o faça ao juízo, que, nesse caso, não é excelentíssimo, mas meritíssimo.

Assim ficamos, então: MERITÍSSIMO JUÍZO DA Xª VARA ___, DA COMARCA DE ____.

Saudações a todos e fiquem ligados. Afinal, o direito não para.

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