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7 de Junho de 2020

Cônsul ou diplomata?

Você sabe a diferença?

Alan Meirelles, Advogado
Publicado por Alan Meirelles
há 5 anos

É bem comum fazermos confusão entre as carreiras consular e diplomática. Não raro, vemos pessoas chamando de diplomata aqueles com atribuições consulares e vice e versa. Até mesmo entre os profissionais do direito paira certa nebulosidade sobre o tema. Mas, afinal, qual é mesmo a distinção existente?

Ao lado do presidente da república e do ministro das relações exteriores (no caso do Brasil), tanto os membros do corpo diplomático, quanto aqueles da carreira consular, situam-se como agentes de representação internacional dos Estados soberanos, cuja regulamentação desses últimos, é feita por normas do Direito Internacional Público.

A diferença então está relacionada às atribuições de cada uma das carreiras. Enquanto que os agentes diplomáticos, cujo chefe é o Embaixador, cuidam da nobre missão de representação do Estado no que tange às questões públicas e políticas no exterior, os membros do corpo consular patrocinam os interesses privados dos seus respectivos nacionais.

Os cônsules, então, desempenham basicamente duas funções de interesse dos seus nacionais: a função notarial ou de registro e a função consular propriamente dita. Na primeira, funciona como um tabelião realizando registros de nascimentos, óbito, procurações, contratos, autenticações de documentos, et cetera. Nesta última, promove auxílio àqueles nacionais em situações de vulnerabilidade, especialmente as pessoas presas e doentes.

Quanto aos privilégios e imunidades, embora distintos, os regimes são equivalentes, sendo absoluto em relação aos diplomatas e vinculado ao exercício das funções em relação aos membros consulares. Acerca disso, é importantíssimo destacar que as imunidades de ambas as carreiras só são oponíveis contra o Estado que recebe o membro de representação.

Desta forma, o Diplomata ou Cônsul brasileiro em Portugal, Espanha ou qualquer outro Estado soberano, quando em território brasileiro, despido estará de qualquer imunidade, podendo, inclusive, ser preso por cometimento de crime comum. Aqui há uma pequena especialidade em relação ao embaixador (o chefe da missão diplomática) que embora, nesses casos, não goze de imunidades, possui foro privilegiado caso venha a figurar como réu em uma ação penal, por exemplo.

São basicamente essas as distinções entre as carreiras, que no Brasil são formadas pelo Instituto Rio Branco, cuja excelência é reconhecida e respeitada internacionalmente, servindo de referência positiva no ambiente internacional.

6 Comentários

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Interessantíssimo! Muito obrigado Alan! Claro, direito e objetivo. continuar lendo

muito bom! continuar lendo

Excelente! continuar lendo

Sem duvidas foi de grande valia. Obrigado continuar lendo